VELUTTE

TERMOS DE USO


1. Identificação da Empresa

Nome da loja: Velutte
Site: www.velutte.com.br
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (11) 94029-5638
Produtos comercializados: Tênis, calçados e itens relacionados.


2. Objeto

O presente documento tem por finalidade estabelecer os Termos de Uso aplicáveis ao acesso e utilização do site da Velutte. Abrange regras sobre funcionamento da plataforma, diretrizes legais, responsabilidades, direitos do usuário e procedimentos de compra e atendimento, assegurando transparência conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação vigente.

As condições aqui dispostas aplicam-se a todos os usuários que acessam, navegam, realizam cadastro ou efetuam compras no site.


3. Aceite dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os Termos de Uso. Caso discorde de qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

A Velutte poderá revisar, atualizar e alterar este documento a qualquer tempo, visando adequação legal ou aperfeiçoamento de seus serviços, entrando em vigor a partir de sua publicação no site.


4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Informações fornecidas

O usuário deve fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas. O fornecimento incorreto de dados poderá impedir confirmações de pagamento, entregas ou comunicações.

4.2 Responsabilidade pelo acesso

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de login e senha. Toda ação realizada na conta será presumida como efetuada pelo titular.

4.3 Idade mínima

O uso é permitido para maiores de 18 anos ou menores assistidos por responsáveis legais.


5. Privacidade e Tratamento de Dados (LGPD)

5.1 Coleta de dados

São coletadas informações pessoais como nome, CPF, endereço, e-mail e telefone, com finalidade de:

  • Processar pedidos;

  • Emitir notas fiscais;

  • Realizar entregas;

  • Comunicação com o cliente;

  • Prevenir fraudes.

5.2 Armazenamento

A Velutte utiliza medidas de segurança eletrônica e administrativa para proteção dos dados.

5.3 Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com:

  • Transportadoras;

  • Intermediadores de pagamento;

  • Serviços de e-mail e automação;

  • Autoridades públicas mediante exigência legal.

5.4 Direitos do usuário

Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o usuário poderá solicitar: acesso, correção, exclusão (quando permitido), anonimização, portabilidade ou revogação de consentimento.


6. Produtos, Imagens e Disponibilidade

  • Imagens são meramente ilustrativas e podem sofrer variação conforme tela/dispositivo;

  • A disponibilidade de estoque é constantemente atualizada, podendo ocorrer divergências;

  • Em caso de indisponibilidade após a compra, o cliente poderá optar por reembolso integral ou substituição.


7. Preços, Promoções e Pagamentos

7.1 Preços

Os valores apresentados já incluem tributos, exceto frete (salvo quando informado). A Velutte poderá alterá-los sem aviso prévio.

7.2 Promoções

Promoções possuem prazo determinado e condições específicas que devem ser observadas pelo cliente.

7.3 Pagamentos

São aceitos: cartão de crédito, PIX, boleto bancário e outros métodos exibidos no site. Pedidos poderão ser submetidos à análise antifraude.


8. Entrega, Prazos e Responsabilidades

8.1 Envio

As entregas são realizadas por transportadoras parceiras e Correios. O prazo informado é estimado.

8.2 Rastreamento

Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe o código de rastreio.

8.3 Atrasos e extravios

  • Atrasos por fatores externos (clima, greve, restrições) não são de responsabilidade direta da Velutte;

  • Extravios confirmados garantem reenvio ou reembolso ao cliente.

8.4 Reentrega

Pedidos devolvidos por ausência do cliente ou endereço incorreto poderão gerar cobrança de novo frete.


9. Direitos do Consumidor (CDC)

9.1 Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do CDC, o cliente possui 7 dias corridos a partir do recebimento para solicitar devolução. O produto deve estar sem uso, lacrado e com acessórios originais.

9.2 Troca por defeito

Dentro de 90 dias, o cliente poderá solicitar análise técnica. Defeitos por mau uso não são cobertos.

9.3 Troca por numeração

Permitida mediante disponibilidade de estoque. Custos de envio poderão ser repassados.

9.4 Reembolsos

Reembolsos seguirão a forma original de pagamento, e prazos dependem de operadoras/bancos.


10. Uso do Site e Condutas Proibidas

É vedado ao usuário:

  • Realizar atividades ilícitas;

  • Inserir vírus ou tentar violar sistemas;

  • Copiar conteúdos sem autorização;

  • Utilizar dados falsos para compras.


11. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo — logotipos, textos, imagens, layouts, ícones e elementos gráficos — é protegido pela legislação de direitos autorais. A reprodução sem autorização expressa é proibida.


12. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Velutte não se responsabiliza por:

  • Uso inadequado dos produtos;

  • Informações incorretas fornecidas pelo cliente;

  • Interrupções temporárias do site;

  • Ações externas ou de terceiros que afetem a navegação.


13. Atendimento ao Cliente

E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (11) 94029-5638
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.


14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.


Última atualização: 14 de novembro de 2025.

A Velutte reafirma seu compromisso com ética, transparência e respeito ao consumidor, seguindo padrões legais e boas práticas de mercado.